Entrar | Registrar

O Verificador

Termos de Uso do Portal O Verificador

Estes Termos de Uso regem a navegação, a participação e a interação do usuário com o conteúdo e os serviços oferecidos pelo portal O Verificador. Ao acessar este site, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, recomendamos interromper imediatamente a navegação.

1. Objetivo e natureza do portal

O Verificador é uma organização jornalística independente que atua na produção, análise e distribuição de conteúdo informativo e investigativo. O site tem como objetivo fornecer reportagens, artigos, colunas, gráficos, documentos e outros recursos informativos que contribuem para a transparência, cidadania e fiscalização pública.

2. Aceitação e vinculação aos termos

Ao utilizar o portal, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou integralmente os termos aqui dispostos, incluindo a Política de Privacidade. A continuidade de navegação, uso de funcionalidades e envio de informações constitui consentimento expresso. Estes termos podem ser atualizados periodicamente e sua leitura frequente é recomendada.

3. Responsabilidade sobre o conteúdo

As reportagens e análises publicadas têm caráter jornalístico, opinativo ou investigativo e baseiam-se em fontes documentais, entrevistas e dados públicos. Apesar da diligência editorial, erros podem ocorrer. Nesses casos, garantimos a publicação de correções com a mesma visibilidade da matéria original, conforme seção 14.

4. Registro, acesso e assinatura

O acesso a partes restritas do site requer criação de conta ou assinatura. O usuário é responsável por manter sigilo sobre seus dados de acesso. O Verificador pode, a qualquer momento, bloquear contas que estejam sendo usadas para fins indevidos, como automação não autorizada, spam, scraping de dados ou falsificação de identidade.

5. Pagamento em criptomoedas

A assinatura é realizada exclusivamente via criptomoeda (BNB – Binance Smart Chain), mediante carteiras atribuídas individualmente. A responsabilidade pelo envio correto do valor para o endereço indicado é exclusivamente do usuário. Após a confirmação automática ou manual da transação, o acesso à conta é liberado por até 12 meses, conforme plano adquirido.

6. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo conteúdo, estrutura, código, identidade visual e banco de dados são protegidos por direitos autorais, marcas e patentes registradas ou em processo de registro. Nenhuma parte do portal pode ser copiada, reproduzida, distribuída, exibida ou explorada comercialmente sem autorização por escrito da direção de O Verificador.

7. Conteúdo colaborativo e comentários

Usuários podem submeter comentários, reportagens e mensagens. O conteúdo enviado deve respeitar a legislação brasileira, a ética jornalística e os princípios editoriais da plataforma. É proibido conteúdo ofensivo, racista, misógino, homofóbico, incitação à violência ou que promova desinformação.

8. Proteção da fonte

O Verificador respeita o sigilo da fonte, conforme artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal. Contamos com protocolos de segurança, criptografia e ferramentas de anonimato para garantir a integridade das fontes que compartilham documentos ou informações sensíveis.

9. Política de denúncias

O canal Fale Conosco pode ser utilizado para envio de denúncias. Todas as denúncias são analisadas preliminarmente por nossa equipe, podendo ou não resultar em apuração jornalística. As denúncias que apresentarem indícios de crime podem ser encaminhadas às autoridades competentes, respeitando o sigilo legal.

10. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/18), o usuário tem direito ao acesso, retificação, cancelamento e portabilidade de seus dados, bem como a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail institucional indicado na página Privacidade.

11. Privacidade e cookies

Utilizamos cookies e identificadores digitais para melhorar a navegação, lembrar preferências e realizar estatísticas. Os dados são tratados conforme previsto na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet.

12. Links externos e parcerias

O portal pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade, termos ou conteúdo externo. Links patrocinados e anúncios são identificados e não influenciam na linha editorial do site.

13. Disponibilidade e integridade do serviço

Embora atuemos para garantir máxima disponibilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto. O Verificador pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou causas de força maior. Não nos responsabilizamos por perdas de dados causadas por falha técnica, ataque de terceiros ou indisponibilidade momentânea.

14. Correções e retratações

Nos comprometemos a corrigir erros de forma transparente, rápida e com o devido destaque. As retratações serão publicadas preferencialmente na mesma URL da reportagem original, com aviso na primeira linha ou em bloco de destaque. Quando aplicável, incluiremos versões atualizadas com histórico de edições.

15. Suspensão de contas

Contas que infringirem estes termos podem ser suspensas sem aviso prévio, especialmente em casos de uso abusivo, tentativas de invasão, insultos repetidos a outros usuários, envio de conteúdo impróprio ou tentativa de manipular algoritmos do site.

16. Direito de resposta

Garantimos o exercício do contraditório nos termos da Constituição Federal. O direito de resposta pode ser solicitado através do formulário específico na página Fale Conosco, com argumentação clara, documentos de contestação e identificação do conteúdo a ser respondido.

17. Transferência de dados e armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em servidores protegidos com protocolos de firewall, backups criptografados e logs de auditoria. Não transferimos dados pessoais a terceiros, exceto em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal expressa.

18. Cancelamento de conta e exclusão de dados

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dados associados. A exclusão será feita em até 7 dias úteis, com remoção completa de registros pessoais, exceto aqueles exigidos por lei para retenção.

19. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputas, será competente o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Disposições finais

Ao utilizar o Verificador, o usuário declara estar ciente de todas as cláusulas, reconhecendo que o portal é um instrumento de comunicação de interesse público, pautado na transparência, responsabilidade jornalística e livre acesso à informação.

Última atualização: 21 de Junho de 2025