Governo Lula avalia recorrer ao STF após Congresso derrubar aumento do IOF
Haddad e AGU sinalizam ação judicial contra decreto legislativo que suspendeu elevação do imposto para super-ricos, enquanto MPs que ampliam arrecadação seguem sem votação
28/06/2025 12:57
Nesta sexta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicou no Diário Oficial o decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a medida, entra em vigor imediatamente a alíquota anterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao programa da GloboNews Estúdio i que o Palácio do Planalto analisa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do decreto legislativo. Segundo Haddad, a Constituição estabelece que a instituição do IOF é prerrogativa do Executivo, e o advogado-geral da União recebeu a incumbência de verificar se houve usurpação de poder pelo Congresso. “Se sim, recorra. Se não, vamos negociar”, declarou o ministro.
Paralelamente, permanece sem votação no Congresso a medida provisória que prevê aumentos tributários destinados a gerar mais de R$ 30 bilhões até 2026. Entre as principais alterações estão:
- Tributação de títulos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio
- Elevação do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio
- Reajuste na tributação de apostas esportivas
Reação de partidos e risco de crise institucional
O PSOL protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do decreto presidencial. O partido argumenta que o Congresso extrapolou seus limites ao não indicar violação constitucional pelo decreto original.
Já a oposição, representada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), adverte que uma eventual ação do governo no Supremo pode deflagrar uma crise entre os Poderes: “Ao recorrer ao STF como se propõe, cria uma crise institucional séria por desrespeitar o Congresso Nacional, que representa a população”.
Perspectivas e impasses
A disputa institucional coloca em xeque o equilíbrio entre Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que adia decisões cruciais para as contas públicas. A judicialização do conflito poderá definir não apenas as alíquotas do IOF, mas também o ritmo de aprovação das demais mudanças fiscais propostas pelo governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao programa da GloboNews Estúdio i que o Palácio do Planalto analisa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do decreto legislativo. Segundo Haddad, a Constituição estabelece que a instituição do IOF é prerrogativa do Executivo, e o advogado-geral da União recebeu a incumbência de verificar se houve usurpação de poder pelo Congresso. “Se sim, recorra. Se não, vamos negociar”, declarou o ministro.
Paralelamente, permanece sem votação no Congresso a medida provisória que prevê aumentos tributários destinados a gerar mais de R$ 30 bilhões até 2026. Entre as principais alterações estão:
- Tributação de títulos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio
- Elevação do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio
- Reajuste na tributação de apostas esportivas
Reação de partidos e risco de crise institucional
O PSOL protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do decreto presidencial. O partido argumenta que o Congresso extrapolou seus limites ao não indicar violação constitucional pelo decreto original.
Já a oposição, representada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), adverte que uma eventual ação do governo no Supremo pode deflagrar uma crise entre os Poderes: “Ao recorrer ao STF como se propõe, cria uma crise institucional séria por desrespeitar o Congresso Nacional, que representa a população”.
Perspectivas e impasses
A disputa institucional coloca em xeque o equilíbrio entre Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que adia decisões cruciais para as contas públicas. A judicialização do conflito poderá definir não apenas as alíquotas do IOF, mas também o ritmo de aprovação das demais mudanças fiscais propostas pelo governo.
