Big Techs pressionam governo dos EUA a retaliar o Brasil: lobby bilionário age contra soberania digital e justiça tributária
Grupo financiado por Google, Amazon, Apple, Meta e outras corporações por trás da ameaça de Trump ao Brasil articula ofensiva contra leis brasileiras de proteção de dados, regulação de IA, taxação de bilionários e soberania na internet
13/07/2025 19:18
A recente decisão de Donald Trump de elevar tarifas de importação contra o Brasil e anunciar uma investigação comercial tem um rastro claro de interesses privados por trás: trata-se de uma ação orquestrada por um dos maiores grupos de lobby corporativo do planeta, a Computer & Communications Industry Association (CCIA). Financiada por gigantes como Google, Amazon, Meta, Microsoft, Apple, Uber, Pinterest e E-Bay, a associação age como braço político das Big Techs no exterior.
Poucos minutos após o anúncio de Trump na plataforma Truth Social, a CCIA publicou um comunicado celebrando a decisão. “Esperamos que essas medidas tragam alívio para as operações do setor no Brasil e restabeleçam um comércio aberto e justo”, dizia a nota. A associação aplaude o uso da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo usado historicamente para impor retaliações econômicas unilaterais sob justificativa de “práticas desleais” — o mesmo expediente usado por Trump contra a China no passado.
O que está por trás desse movimento? Um relatório confidencial elaborado pela CCIA em 2024, entregue ao Departamento de Comércio dos EUA, revela o plano em detalhes. O documento acusa o Brasil de adotar medidas que “prejudicam o livre fluxo de dados e serviços digitais”, citando como exemplos a suspensão da rede X (de Elon Musk), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulação da Inteligência Artificial, o fim do regime de isenção para compras internacionais de até 50 dólares (a “taxa das blusinhas”) e até o projeto que dá poder regulatório à Anatel sobre plataformas digitais.
A associação ainda ataca duramente a ideia de taxar empresas estrangeiras de tecnologia que operam no Brasil. Critica, por exemplo, a proposta de contribuição de 5% da receita das plataformas para o Fundo Universal de Telecomunicações e a Medida Provisória 1.262/24, que estabelece um imposto mínimo de 15% para multinacionais digitais. Em resumo: para o lobby das Big Techs, exigir que essas empresas paguem impostos ou sigam regras locais é uma “discriminação comercial”.
A investida coloca em xeque a soberania legislativa brasileira, justamente no momento em que o governo tenta avançar com medidas que garantam proteção de dados, tributação justa e controle democrático sobre a infraestrutura digital do país. A pressão de Trump, municiada pelo relatório da CCIA, atua como arma de chantagem internacional contra qualquer tentativa de regulação ou redistribuição fiscal que contrarie os interesses bilionários do Vale do Silício.
Poucos minutos após o anúncio de Trump na plataforma Truth Social, a CCIA publicou um comunicado celebrando a decisão. “Esperamos que essas medidas tragam alívio para as operações do setor no Brasil e restabeleçam um comércio aberto e justo”, dizia a nota. A associação aplaude o uso da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo usado historicamente para impor retaliações econômicas unilaterais sob justificativa de “práticas desleais” — o mesmo expediente usado por Trump contra a China no passado.
O que está por trás desse movimento? Um relatório confidencial elaborado pela CCIA em 2024, entregue ao Departamento de Comércio dos EUA, revela o plano em detalhes. O documento acusa o Brasil de adotar medidas que “prejudicam o livre fluxo de dados e serviços digitais”, citando como exemplos a suspensão da rede X (de Elon Musk), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulação da Inteligência Artificial, o fim do regime de isenção para compras internacionais de até 50 dólares (a “taxa das blusinhas”) e até o projeto que dá poder regulatório à Anatel sobre plataformas digitais.
A associação ainda ataca duramente a ideia de taxar empresas estrangeiras de tecnologia que operam no Brasil. Critica, por exemplo, a proposta de contribuição de 5% da receita das plataformas para o Fundo Universal de Telecomunicações e a Medida Provisória 1.262/24, que estabelece um imposto mínimo de 15% para multinacionais digitais. Em resumo: para o lobby das Big Techs, exigir que essas empresas paguem impostos ou sigam regras locais é uma “discriminação comercial”.
A investida coloca em xeque a soberania legislativa brasileira, justamente no momento em que o governo tenta avançar com medidas que garantam proteção de dados, tributação justa e controle democrático sobre a infraestrutura digital do país. A pressão de Trump, municiada pelo relatório da CCIA, atua como arma de chantagem internacional contra qualquer tentativa de regulação ou redistribuição fiscal que contrarie os interesses bilionários do Vale do Silício.
